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PETERMANN ADVOCACIA
Publicações
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)
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Artigos (4)
PETERMANN ADVOCACIA
Artigo ·
há 9 anos
Revisional do FGTS
Possuem direito ao FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo-se os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais. Por força de lei,...
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PETERMANN ADVOCACIA
Artigo ·
há 9 anos
Do Assédio Moral
É bastante comum a ocorrência do assédio moral dentro das empresas. O assédio moral consiste em uma violência psicológica que dura um determinado tempo e que tem como objetivo desestabilizar o...
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PETERMANN ADVOCACIA
Artigo ·
há 9 anos
Da Contribuição Previdenciária
A Constituição Federal garante aos trabalhadores o direito ao adicional de férias, o qual deve ser recebido à razão de 1/3 da remuneração devida no período de férias. A remuneração do trabalhador...
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PETERMANN ADVOCACIA
Artigo ·
há 9 anos
Doenças Graves e Imposto de Renda
Atualmente a pessoa que recebe acima de R$ 1.787,78 deve recolher o Imposto de Renda. No entanto, a Lei 7.713 /88 isenta as pessoas que são portadoras de algumas doenças graves, ou seja, estas...
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